Reforma do Imposto de Renda e impactos nos FIDCs

Com a reformado Imposto de Renda, haveria alguns benefícios para os FIDCs. Segundo o texto, eles passariam a ser tributados por uma só alíquota, de 15%, eliminando a tabela regressiva. Além disso, deixariam de ter a incidência do “come-cotas”.

Com a reformado Imposto de Renda, haveria alguns benefícios para os FIDCs. Segundo o texto, eles passariam a ser tributados por uma só alíquota, de 15%, eliminando a tabela regressiva. Além disso, deixariam de ter a incidência do “come-cotas”.

Com a reformado Imposto de Renda, haveria alguns benefícios para os FIDCs. Segundo o texto, eles passariam a ser tributados por uma só alíquota, de 15%, eliminando a tabela regressiva. Além disso, deixariam de ter a incidência do “come-cotas”.

Por conta de um dia tumultuado na Câmara dos Deputados, a proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda teve sua votação adiada para o dia 17 (terça-feira) – ela deveria ter ocorrido no último dia 11.

Criada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a proposta chegou ao Congresso causando agitação, já que envolve desde pessoas físicas até diversos segmentos de pessoas jurídicas, incluindo fundos de investimento – principalmente de ações (FIAs), participações (FIPs) e direitos creditórios (FIDCs).

E é sobre como a Reforma do Imposto de Renda pode afetar as FIDCs que vamos nos ater nesse texto.

Meu FIDC vai ficar bem, doutor IR?

Atualmente, os FIDCs têm suas carteiras tributadas de acordo com uma tabela regressiva de tributos, com alíquotas de 22,5% a 15%. Além disso, existem outras incidências dependendo da modalidade do fundo.

Nos FIDCs de fundos “abertos” existem o “come-cotas”, ou seja, a incidência da antecipação do Imposto de Renda duas vezes por ano (em maio e novembro), já que a vigência do fundo não tem prazo pré-determinado para resgate de cotas. O oposto ocorre com os FIDCs “fechados” que, por isso mesmo, não sofrem com o “come-cotas”.

Com a reforma, haveria alguns benefícios para os FIDCs. Segundo o texto, eles passariam a ser tributados por uma só alíquota, de 15%, eliminando a tabela regressiva. Além disso, deixariam de ter a incidência do “come-cotas”.

No entanto, para usufruir dessas vantagens, os FIDCs também precisariam cumprir duas condições. A primeira, seria manter pelo menos 75% da carteira em direitos creditórios. A segunda, não permitir que nenhum cotista detenha (sozinho ou cumulativamente) mais do que 25% das cotas do fundo. Caso contrário, serão tributados como já ocorre hoje.

Então, como a Reforma do Imposto de Renda vai impactar os FIDCs?

Embora seja uma mudança com potencial positivo, especialistas acreditam que as propostas da Reforma do Imposto de Renda para os FIDCs podem ter pouco impacto na prática. “Não haverá nenhum prejuízo. No entanto, esses são fundos tipicamente de longo prazo e, por isso, a maior parte dos investidores já pagam 15% de Imposto de Renda”, afirma Eduardo Tang, Head de Legal da Grafeno

Além disso, existe a questão de desenquadramento das exigências impostas para as cotas, já que muitas vezes o originador dos direitos creditórios  é também cotista do fundo, tendo mais de 25% das cotas. “Como é comum que FIDCs detenham cotas subordinadas detidas pelo próprio originador como forma de “skin in the game”, a vedação de concentração de mais de 25% pode ser um contrassenso em alguns FIDCs, já que para ter uma maior segurança e respaldo do originador terá potencialmente uma alíquota maior”, pondera Tang.

A obrigação de se manter 75% da carteira não deve trazer impactos para os mercado já que é esperado pelo investidor que o FIDC tenha ao menos esta concentração em direitos creditórios, ainda que a regulamentação atual preveja 50%. “Hoje, um fundo fundo deve ter o percentual mínimo de 50% dos seus ativos voltado a Direitos Creditórios para que seja considerado um FIDC, é comum que o investidor queira ter mais de 75% da carteira, ou seja, a exceção deve ser beneficiada”, reforça Tang. 

Nesse âmbito, há ainda o fato de que os detentores de cotas subordinadas tendem a ser mais prejudicados, dada a maior concentração da classe que suportam as perdas e recebem excessos de rendimento para fins de amortização e resgate.

 

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