Esta matéria foi publicada primeiro na revista Formento Comercial, da ANFAC.

Empresas do setor podem se beneficiar da modalidade e ofertar novos produtos financeiros

Sancionada em outubro de 2018 e vigente desde 2019, a duplicata escritural está modificando o mercado de crédito no Brasil, e ainda segue em adaptação. O processo atualizou a cinquentenária duplicata de papel, criada em junho de 1968 pela lei 5.474. Agora, está previsto para novembro o prazo de adequação de empresas de médio porte para o registro eletrônico de duplicatas escriturais de instituições autorizadas. Para as de pequeno porte, a regra valerá para a metade de 2022.

Na Circular nº 4016, editada pelo Banco Central do Brasil em maio de 2020, foram estabelecidos critérios específicos para a atividade de escrituração de duplicata escritural, sistema eletrônico de escrituração, registro, depósito centralizado e negociação desses títulos, visando garantir mais segurança jurídica ao processo. O próprio Banco Central participou da elaboração da proposta legislativa que resultou na edição da Lei nº 13.775, que dispôs sobre a emissão de duplicatas escriturais. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) e sancionado pelo então presidente Michel Temer.

Além disso, a outra resolução, de nº 4815, estabelece condições para a operação de negociação de recebíveis por instituições financeiras. Ela ordena que instituições devem prever em contrato obrigatoriedade da emissão de uma duplicata escritural, quando se faz uma operação de compra e venda ou prestação de serviço.

A duplicata será emitida conforme o lançamento em sistema eletrônico de escrituração, gerido por uma das entidades que faça a escrituração de duplicatas escriturais – entidades essas devidamente autorizadas por algum órgão da administração federal. O administrador do sistema eletrônico deve fazer a comunicação dos atos aos interessados, e quando solicitado, deve emitir extrato do registro eletrônico da duplicata.

O sistema eletrônico dispensa o livro de registro de duplicatas, e deve trazer a escrituração de cinco pontos: apresentação, aceite, devolução e formalização da prova do pagamento; controle e transferência da titularidade; prática de atos cambiais sob a forma escritural, tais como endosso e aval; inclusão de indicações, de informações ou de declarações referentes à operação com base na qual a duplicata foi emitida ao próprio título; e inclusão de informações a respeito de ônus e gravames constituídos sobre as duplicatas. A duplicata escritural é considerada um título executivo extrajudicial, vista como uma forma de pagamento sob o ponto de vista da lei. 

Tabeliões de protesto devem ter uma central de serviços nacional para a emissão de duplicatas, e as informações de circulação destas devem fazer parte desse sistema – mais uma medida com foco em segurança de dados, na esteira da vigência também da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), outro marco legislativo no cuidado com informações nas redes.

De acordo com Paulo David, CEO da Grafeno, essas mudanças trazem uma novidade positiva para a economia nacional. “O mercado de crédito brasileiro vai passar por algumas das mais importantes e empolgantes mudanças da sua história: processos cada vez mais digitais, dinâmicos, simples e seguros”, afirma.

A Grafeno oferece infraestrutura de serviços financeiros para o mercado de crédito, trabalhando junto a factoring, securitizadoras e FIDCs para auxiliar nos processos de transformação digital, com contas digitais para o credor e para a empresa.

“O registro eletrônico das duplicatas é uma enorme oportunidade que se apresenta para as empresas de fomento, ao passo que podem ter mais segurança para acessarem melhores seu clientes com novos produtos. É tempo de inovar e sair da zona de conforto e temos visto nossos clientes investindo muito em tecnologia e inovação”, completa.

Para David, as empresas de fomento comercial podem se beneficiar das novas regras para duplicatas escriturais, criando novos produtos financeiros para seus clientes. “Com mais segurança, as empresas de factoring podem trabalhar com novos produtos financeiros para seus clientes, além de aumentarem ainda mais a oferta do que já oferecem hoje em dia”, explica.

A mudança foi inevitável, considerando que todos os processos financeiros estão sendo digitalizados, e a duplicata antiga em papel se tornou obsoleta em um mundo no qual esse serviço pode ser feito de maneira digital. Em live promovida plea ANFAC sobre o tema, foram debatidas as oportunidades trazidas pelas mudanças da duplicata. De acordo com Carlos Alcântara, superintendente de produtos da B3, a insegurança no mercado de recebíveis normalmente é gerada a partir de três aspectos: a dificuldade para garantia da unicidade, a validade da duplicata e a formalização da garantia. 

Segundo o consultor José Luiz Rodrigues, que participou da live, houve uma atenção especial dos participantes com o acirramento da concorrência na operação com duplicatas, já que esse mercado, até agora, é dominado pelas empresas de factoring e passará a despertar o interesse de bancos, financeiras e FIDCs. Segundo ele, haverá mais concorrência, e, por essa razão, serão necessários e determinantes a qualidade na prestação do serviço, o preço e a rapidez das operações para garantir o sucesso. “É hora de trabalhar em prol do cliente. O aumento da demanda e do mercado. Este agora organizado e seguro, crescerá para todos”, disse. 

Além das mudanças, em 2021 o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória instituindo o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que deve garantir a unificação de vários documentos exigidos do transportador em um só, agilizando processos de fiscalização. Com isso, o documento identifica pagamentos feitos a esse transportador que tem o DT-e, podendo ser utilizado como comprovante de rendimentos e ainda abrindo possibilidade de negociar parte ou o todo dos direitos creditórios decorrentes de uma operação de transporte, pois ele serve como lastro para emissão de duplicata escritural. 

Uma outra oportunidade trazida pelas duplicatas virtuais é o acesso maior de empresas comerciais a crédito com juros baixos, podendo aumentar o uso de duplicatas por pequenos empresários e fornecedores como garantia para capital de giro. À época da tramitação no Senado, o relator, ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), afirmou que havia um potencial de empréstimos de até R$ 347 milhões, chegando a 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

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